27/08/2012 - Protocolo n. 1978/2012

04/09/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/09/2012 - Recebido

04/09/2012 - Autuado

04/09/2012 - Encaminhado à  Comissão Diretora

05/09/2012 - Recebido

17/09/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

19/12/2012 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

19/12/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/12/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

26/12/2012 - Recebido

27/12/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.029

27/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/12/2012 - Recebido

24/01/2013 - Arquive-se a pedido do Gabinete (Carmélia)

24/01/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/01/2013 - Recebido

09/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral