05/09/2012 - Protocolo n. 2051/2012
10/09/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
10/09/2012 - Recebido
10/09/2012 - Autuado
10/09/2012 - Encaminhado à Comissão Diretora
10/09/2012 - Recebido
17/09/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento
19/12/2012 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO
19/12/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
26/12/2012 - Recebido
28/12/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.030
28/12/2012 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
28/12/2012 - Recebido
29/01/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
29/01/2013 - Recebido
09/09/2019 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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