28/04/2015 - Protocolo n. 941/2015

29/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/04/2015 - Recebido

29/04/2015 - Autuado

29/04/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

30/04/2015 - Recebido

28/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

16/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

16/06/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/06/2015 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

17/06/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

17/06/2015 - Recebido

18/06/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.718

18/06/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/06/2015 - Recebido

01/07/2015 - Arquive-se a pedido do Gabinete

01/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/07/2015 - Recebido

17/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/05/2022 - Recebido