31/08/2015 - Protocolo n. 2443/2015

02/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Autuado

02/09/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/09/2015 - Recebido

03/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

10/11/2015 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

10/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/11/2015 - Recebido

12/11/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.815

12/11/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/11/2015 - Recebido

22/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/12/2015 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/05/2022 - Recebido