27/10/2015 - Protocolo n. 2940/2015

29/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2015 - Recebido

29/10/2015 - Autuado

29/10/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/10/2015 - Recebido

12/11/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

15/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

15/12/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

15/12/2015 - Recebido

16/12/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.838

16/12/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/12/2015 - Recebido

12/01/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

12/01/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/01/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral