10/12/2015 - Protocolo n. 3328/2015

10/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2015 - Recebido

11/12/2015 - Autuado

11/12/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

14/12/2015 - Recebido

25/02/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

19/04/2016 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

19/04/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

25/04/2016 - Recebido

26/04/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.920

26/04/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/04/2016 - Recebido

03/05/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

03/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/05/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral