15/01/2016 - Protocolo n. 21/2016
19/01/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
19/01/2016 - Recebido
19/01/2016 - Autuado
19/01/2016 - Encaminhado à Comissão Diretora
20/01/2016 - Recebido
25/02/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas
22/03/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO
22/03/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/03/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
22/03/2016 - Recebido
23/03/2016 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo e Eletrônico nº 21.900
23/03/2016 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
23/03/2016 - Recebido
30/03/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
30/03/2016 - Recebido
04/10/2019 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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