24/02/2016 - Protocolo n. 184/2016

25/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/02/2016 - Recebido

25/02/2016 - Autuado

25/02/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/02/2016 - Recebido

31/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

10/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

10/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/05/2016 - Recebido

14/05/2016 - Publicado o Parecer no Diário Oficial nº 21.934

16/05/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/05/2016 - Recebido

18/05/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

18/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/05/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

18/02/2020 - Recebido