07/03/2016 - Protocolo n. 309/2016

16/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/03/2016 - Recebido

17/03/2016 - Autuado

17/03/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/03/2016 - Recebido

31/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Pastor Sargento Isidório

10/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Pastor Sargento Isidório pela APROVAÇÃO

10/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/05/2016 - Recebido

14/05/2016 - Publicado o Parecer no Diário Oficial nº 21.934

16/05/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/05/2016 - Recebido

31/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/05/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral