21/03/2016 - Protocolo n. 432/2016

23/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2016 - Recebido

23/03/2016 - Autuado

23/03/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/03/2016 - Recebido

31/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

10/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

10/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/05/2016 - Recebido

16/05/2016 - Observação: Proposição idêntica à Moção 19.015/2016, que foi publicada no Diário Eletrônico do Legislativo nº 21.934

16/05/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/05/2016 - Recebido

05/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2019 - Recebido

02/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral