30/03/2016 - Protocolo n. 496/2016

04/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2016 - Recebido

04/04/2016 - Autuado

04/04/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/04/2016 - Recebido

24/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

02/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

02/08/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

02/08/2016 - Recebido

03/08/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.987

03/08/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/08/2016 - Recebido

05/08/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

09/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/08/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral