25/04/2016 - Protocolo n. 773/2016
27/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
27/04/2016 - Recebido
27/04/2016 - Autuado
27/04/2016 - Encaminhado à Comissão Diretora
28/04/2016 - Recebido
24/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Pastor Sargento Isidório
16/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Pastor Sargento Isidório pela APROVAÇÃO
16/08/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
17/08/2016 - Recebido
18/08/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.998
18/08/2016 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
23/08/2016 - Recebido
24/08/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete
24/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
25/08/2016 - Recebido
04/10/2019 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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