02/05/2016 - Protocolo n. 840/2016

03/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/05/2016 - Recebido

04/05/2016 - Autuado

04/05/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/05/2016 - Recebido

24/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

09/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

09/08/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/08/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/08/2016 - Recebido

10/08/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.992

10/08/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

10/08/2016 - Recebido

11/08/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete

11/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/08/2016 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral