20/07/2016 - Protocolo n. 1400/2016
21/07/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
21/07/2016 - Recebido
21/07/2016 - Autuado
21/07/2016 - Encaminhado à Comissão Diretora
22/07/2016 - Recebido
01/08/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão
27/09/2016 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO
27/09/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/09/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
27/09/2016 - Recebido
29/09/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.027
29/09/2016 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
29/09/2016 - Recebido
27/10/2016 - Arquive-se a pedido do Gabinete
27/10/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
27/10/2016 - Recebido
04/10/2019 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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