21/07/2016 - Protocolo n. 1409/2016

26/07/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/07/2016 - Recebido

26/07/2016 - Autuado

26/07/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

26/07/2016 - Recebido

01/08/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

27/09/2016 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

27/09/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/09/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/09/2016 - Recebido

29/09/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.027

29/09/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/09/2016 - Recebido

25/10/2016 - Arquive-se por duplicidade com a MO 19.534/2016 (Entrada 27/07/2016) do mesmo autor.

07/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/02/2017 - Recebido

20/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/03/2022 - Recebido