13/09/2016 - Protocolo n. 1681/2016

14/09/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/09/2016 - Recebido

14/09/2016 - Autuado

14/09/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

14/09/2016 - Recebido

18/10/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Adolfo Menezes

13/12/2016 - Parecer do(a) Dep. Adolfo Menezes pela APROVAÇÃO

13/12/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/12/2016 - Recebido

15/12/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.075

15/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/12/2016 - Recebido

14/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/02/2017 - Recebido

20/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/03/2022 - Recebido