29/09/2016 - Protocolo n. 1729/2016

04/10/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/10/2016 - Recebido

04/10/2016 - Autuado

04/10/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/10/2016 - Recebido

18/10/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

13/12/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

13/12/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/12/2016 - Recebido

15/12/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.075

15/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/12/2016 - Recebido

16/01/2017 - Arquive-se a pedido do Gabinete

16/01/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/01/2017 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral