15/12/2016 - Protocolo n. 2164/2016

19/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2016 - Recebido

19/12/2016 - Autuado

19/12/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

19/12/2016 - Recebido

17/02/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

16/03/2017 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

16/03/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/03/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

16/03/2017 - Recebido

17/03/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.138

17/03/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/03/2017 - Recebido

21/03/2017 - Arquive-se a pedido do Gabinete

21/03/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/03/2017 - Recebido

04/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral