29/06/2017 - Protocolo n. 1429/2017

06/07/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/07/2017 - Recebido

07/07/2017 - Autuado

07/07/2017 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/07/2017 - Recebido

13/07/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

16/08/2017 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

16/08/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/08/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

17/08/2017 - Recebido

18/08/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.242

18/08/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/08/2017 - Recebido

11/09/2017 - Arquive-se a pedido do Gabinete

11/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/09/2017 - Recebido

14/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral