06/12/2017 - Protocolo n. 2769/2017

11/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2017 - Recebido

11/12/2017 - Autuado

11/12/2017 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/12/2017 - Recebido

13/12/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

28/02/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela REJEIÇÃO

28/02/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/02/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

28/02/2018 - Recebido

01/03/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.367

01/03/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/03/2018 - Recebido

20/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/03/2018 - Recebido

14/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral