31/01/2018 - Protocolo n. 44/2018

05/02/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/02/2018 - Recebido

05/02/2018 - Autuado

05/02/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

06/02/2018 - Recebido

07/02/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

28/02/2018 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões Filho pela APROVAÇÃO

28/02/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/02/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

28/02/2018 - Recebido

01/03/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.367

01/03/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/03/2018 - Recebido

20/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/03/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral