05/04/2018 - Protocolo n. 510/2018

09/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2018 - Recebido

09/04/2018 - Autuado

17/04/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/04/2018 - Recebido

19/04/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

16/05/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

16/05/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/05/2018 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

16/05/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

16/05/2018 - Recebido

17/05/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.419

17/05/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/05/2018 - Recebido

05/06/2018 - Arquive-se a pedido do Gabinete

05/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/06/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral