10/04/2018 - Protocolo n. 542/2018

11/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/04/2018 - Recebido

11/04/2018 - Autuado

17/04/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/04/2018 - Recebido

19/04/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

02/05/2018 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

02/05/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/05/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

02/05/2018 - Recebido

03/05/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.409

03/05/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/05/2018 - Recebido

16/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/05/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral