24/05/2018 - Protocolo n. 903/2018

25/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/05/2018 - Recebido

28/05/2018 - Autuado

28/05/2018 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/05/2018 - Recebido

05/06/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

27/06/2018 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões Filho pela APROVAÇÃO

28/06/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/06/2018 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

28/06/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

28/06/2018 - Recebido

29/06/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.447

29/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/06/2018 - Recebido

05/07/2018 - Arquive-se a pedido do Gabinete

05/07/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/07/2018 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral