17/01/2019 - Protocolo n. 24/2019

29/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2019 - Recebido

29/01/2019 - Autuado

12/02/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/02/2019 - Recebido

13/02/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

27/03/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

27/03/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/03/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/03/2019 - Recebido

28/03/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.628

28/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

31/01/2020 - Recebido