27/02/2019 - Protocolo n. 444/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2019 - Recebido

14/03/2019 - Autuado

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

08/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

08/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/05/2019 - Recebido

10/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.656

10/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

10/05/2019 - Recebido

13/05/2019 - Arquive-se a pedido do Gabinete

13/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/05/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral