12/03/2019 - Protocolo n. 518/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2019 - Recebido

14/03/2019 - Autuado

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

22/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

22/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/05/2019 - Recebido

23/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.665

23/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/05/2019 - Recebido

17/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral