13/03/2019 - Protocolo n. 541/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2019 - Recebido

19/03/2019 - Autuado

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

08/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

08/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/05/2019 - Recebido

10/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.656

10/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

10/05/2019 - Recebido

07/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/08/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral