21/03/2019 - Protocolo n. 705/2019

25/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Autuado

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

22/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pela APROVAÇÃO

22/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/05/2019 - Recebido

23/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.665

23/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/05/2019 - Recebido

15/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral