03/04/2019 - Protocolo n. 933/2019

11/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/04/2019 - Recebido

11/04/2019 - Autuado

27/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/05/2019 - Recebido

28/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

19/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

19/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/06/2019 - Recebido

03/07/2019 - Arquive-se a pedido do Gabinete

03/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral