11/04/2019 - Protocolo n. 1049/2019

16/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Autuado

27/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/05/2019 - Recebido

28/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

12/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/06/2019 - Recebido

14/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.681

14/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/06/2019 - Recebido

19/06/2019 - Arquive-se a pedido do Gabinete

19/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/06/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral