29/04/2019 - Protocolo n. 1261/2019

30/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/04/2019 - Recebido

30/04/2019 - Autuado

24/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

24/05/2019 - Recebido

28/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

19/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

19/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/06/2019 - Recebido

12/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Em fase de arquivamento.