16/05/2019 - Protocolo n. 1505/2019

22/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Autuado

22/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/05/2019 - Recebido

18/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

07/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

07/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

07/08/2019 - Recebido

08/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.715

08/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/08/2019 - Recebido

20/09/2019 - Arquive-se a pedido do Gabinete

20/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/09/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral