31/05/2019 - Protocolo n. 1707/2019

31/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/06/2019 - Recebido

03/06/2019 - Autuado

03/06/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/06/2019 - Recebido

03/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

19/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

19/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/06/2019 - Recebido

18/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/09/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral