15/07/2019 - Protocolo n. 2089/2019

17/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/07/2019 - Recebido

17/07/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/07/2019 - Recebido

22/07/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

21/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

21/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

22/08/2019 - Recebido

23/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.726

23/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/08/2019 - Recebido

03/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/10/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral