23/07/2019 - Protocolo n. 2171/2019

30/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/07/2019 - Recebido

30/07/2019 - Autuado

31/07/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

14/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

14/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/08/2019 - Recebido

15/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.720

15/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/08/2019 - Recebido

08/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/10/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral