14/08/2019 - Protocolo n. 2481/2019

15/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/08/2019 - Recebido

16/08/2019 - Autuado

22/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/08/2019 - Recebido

23/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

06/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

06/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

06/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.779

07/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/11/2019 - Recebido

02/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral