20/08/2019 - Protocolo n. 2533/2019

28/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/08/2019 - Recebido

28/08/2019 - Autuado

10/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/09/2019 - Recebido

23/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

06/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

06/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

06/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.779

07/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/11/2019 - Recebido

06/12/2019 - Arquive-se a pedido do Gabinete

06/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral