05/09/2019 - Protocolo n. 2748/2019

09/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/09/2019 - Recebido

10/09/2019 - Autuado

10/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/09/2019 - Recebido

23/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

23/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pela APROVAÇÃO

23/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

23/10/2019 - Recebido

24/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.770

24/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/10/2019 - Recebido

14/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral