05/09/2019 - Protocolo n. 2751/2019

09/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/09/2019 - Recebido

09/09/2019 - Autuado

10/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/09/2019 - Recebido

23/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

06/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pela APROVAÇÃO

06/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

06/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.779

07/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/11/2019 - Recebido

06/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/02/2020 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral