09/09/2019 - Protocolo n. 2770/2019

19/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Autuado

19/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

19/09/2019 - Recebido

23/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

23/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

23/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

23/10/2019 - Recebido

24/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.770

24/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/10/2019 - Recebido

29/10/2019 - Arquive-se a pedido do Gabinete

29/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral