08/10/2019 - Protocolo n. 3229/2019

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Autuado

10/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/10/2019 - Recebido

21/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Talita Oliveira

13/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Talita Oliveira pela APROVAÇÃO

13/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/11/2019 - Recebido

15/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.785

18/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/11/2019 - Recebido

23/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/01/2020 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral