15/10/2019 - Protocolo n. 3290/2019

15/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2019 - Recebido

15/10/2019 - Autuado

15/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

15/10/2019 - Recebido

21/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

30/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

30/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

31/10/2019 - Recebido

01/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.775

01/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/11/2019 - Recebido

02/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral