16/10/2019 - Protocolo n. 3310/2019

16/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/10/2019 - Recebido

17/10/2019 - Autuado

17/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/10/2019 - Recebido

21/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

30/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

30/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

30/10/2019 - Recebido

31/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.774

31/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/10/2019 - Recebido

02/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral