05/11/2019 - Protocolo n. 3431/2019

08/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/11/2019 - Recebido

11/11/2019 - Autuado

11/11/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/11/2019 - Recebido

21/11/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

27/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

27/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/11/2019 - Recebido

28/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.793

28/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/11/2019 - Recebido

28/01/2020 - Arquive-se a pedido do Gabinete

28/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2020 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral