20/11/2019 - Protocolo n. 3539/2019

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Autuado

27/11/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

11/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

11/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

12/12/2019 - Recebido

13/12/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.804

13/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/12/2019 - Recebido

12/02/2020 - Arquive-se a pedido do Gabinete

12/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/02/2020 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral