25/11/2019 - Protocolo n. 3570/2019

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Autuado

27/11/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

11/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

11/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/12/2019 - Recebido

12/12/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.803

12/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2019 - Recebido

28/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2020 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral