28/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/11/2019 - Recebido

28/11/2019 - Autuado

28/11/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

11/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pela APROVAÇÃO

11/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/12/2019 - Recebido

12/12/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.803

12/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2019 - Recebido

06/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/02/2020 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral