19/02/2020 - Protocolo n. 265/2020

19/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/02/2020 - Recebido

19/02/2020 - Autuado

19/02/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/02/2020 - Recebido

05/03/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

11/03/2020 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

11/03/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/03/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/03/2020 - Recebido

12/03/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico nº 22.857

12/03/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/03/2020 - Recebido

21/10/2020 - Arquive-se a pedido do Gabinete

21/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/02/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral