15/07/2020 - Protocolo n. 1349/2020

16/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Autuado

16/07/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/07/2020 - Recebido

17/07/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

12/08/2020 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

12/08/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/08/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

12/08/2020 - Recebido

13/08/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.975

13/08/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/02/2021 - Recebido

31/03/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete (Camile)

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral